Indicação geográfica: situação atual e seus horizontes no estado de Santa Catarina

FIgura 1: Distribuição das potenciais IGs do estado de Santa Catarina

Apesar de representar apenas 1,13% do território nacional, Santa Catarina se destaca na produção agrícola – em 2016, alcançou a 9ª posição no ranking nacional. O Estado tem um perfil fundiário que se diferencia dos demais. No passado, teve a contribuição de muitas etnias nos processos de ocupação e colonização de suas terras que se reflete num sistema atual de pequenas propriedades e numa agricultura familiar com grande diversidade de produtos agrícolas.

Santa Catarina valoriza e reconhece sua produção diferenciada, ou seja, a oferta de produtos únicos desde a procedência até a elaboração e a proteção. Isso representa uma forma de reconhecimento e divulgação da identidade territorial que vem sendo trabalhada e conduzida especialmente por meio da Indicação Geográfica (IG).

A IG é um dos instrumentos de valorização de produtos com especificidade territorial que pode contribuir para o desenvolvimento de regiões ou territórios, principalmente nas dimensões econômica, social, cultural e ambiental. Dessa forma, a IG é de significativa importância nos dias atuais, em que se observa aumento na procura por produtos agroalimentares com garantias relacionadas à origem geográfica e com identidades locais e regionais, que visam garantir maior qualidade e segurança. Possibilita-se, dessa forma, oferecer produtos genuínos, cujas especificidades se devem a sua origem, e conferir-lhes um diferencial de mercado. Essa diferenciação e incorporação de valor ao produto expressam, ao mesmo tempo, a história da região, a cultura, o saber-fazer e a identidade local, oferecendo ao consumidor um sinal de tipicidade e qualidade. Além disso, podem ser utilizadas como ferramentas de políticas públicas para organização do território, conservação da biodiversidade e estímulo à agricultura familiar.

No Brasil, há duas modalidades de IG: a Indicação de Procedência (IP) e a Denominação de Origem (DO). A Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) define a IP como o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. Já a DO é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos. A DO é comumente associada à ideia de terroir, que expressa a estreita relação de um produto com seu entorno geográfico, físico, ambiental e cultural.

O processo de reconhecimento de uma IG inicia com a identificação de territórios que tenham produtos com notoriedade e reputação, além de características específicas que os diferenciam dos demais. Após essa identificação, tem-se uma questão crucial, que é a organização dos produtores, ou seja, o envolvimento dos atores do território no processo. A organização deve animar o processo, sendo necessário sensibilizar os envolvidos no empoderamento da futura IG. Cabe à associação, entre outras atribuições, elaborar o regulamento de uso e o caderno de normas com os parâmetros para reconhecimento dos produtos, encaminhar o dossiê ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), assim como fazer a gestão da IG e definir e instituir o conselho regulador.

Por meio de estudos envolvendo fatores naturais, entre os quais clima, solo/geologia, vegetação, relevo e humanos, é realizada a delimitação geográfica, que define a área de produção, beneficiamento e processamento do produto de uma IG, cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico.

Em consonância com essa realidade, a Epagri tem desenvolvido, junto às associações de produtores e outras instituições, estudos edafoclimáticos, econômicos e trabalhos de extensão rural que alavanquem o reconhecimento das IGs no Estado.

A primeira – e ainda única – IG no Estado é a Indicação de Procedência Vales da Uva Goethe, na região de Urussanga, para vinhos e espumantes, com registro no INPI, órgão que define as normas para requerimento de registro de uma IG.

Outros projetos já foram finalizados, como o da DO “Campos de Cima da Serra” para o queijo artesanal serrano, que abrange 18 municípios da Serra Catarinense e 16 da região nordeste de altitude do Rio Grande do Sul, e a DO “Região de Corupá”, para a banana, que já realizou a entrega do dossiê no INPI e está aguardando a análise do processo pelo órgão.

A DO “Erva-mate do Planalto Norte Catarinense” está em fase de conclusão do dossiê, que deve ser entregue ao INPI ainda no ano de 2018. Iniciaram-se, também, os trabalhos das IGs “Vinhos de altitude”, “Maçã de São Joaquim” e “Mel de melato do Planalto Catarinense”. Há ainda tratativas para os projetos do “Milho crioulo de Anchieta”, no Extremo Oeste, e “Região de Laguna” para a farinha de mandioca, além da cebola do Alto Vale do Itajaí, do alho de Curitibanos e do arroz irrigado. A Figura 1 mostra as IGs em que a Epagri está envolvida na estruturação ou em ações iniciais.

De forma geral, as IGs têm sido utilizadas como ferramenta de desenvolvimento territorial. A imagem dos territórios é projetada positivamente, permitindo que a história, a cultura e a tradição sejam valorizadas e que, consequentemente, haja uma agregação de valor aos produtos daquela região. Num estado onde a predominância é de minifúndios, como é o caso de Santa Catarina, é necessária a adoção de estratégias diferenciadas na condução das ações voltadas ao meio rural. Dessa forma, dá-se, ao menos, a chance para os pequenos produtores, especialmente da agricultura familiar, buscarem novos mercados, pelas especificidades dos produtos por eles produzidos, mantendo a qualidade intrínseca do seu local.

Diante desse contexto, nota-se que em Santa Catarina existe um grande potencial para a criação de novas IGs. A exploração de suas características naturais, aliada ao reconhecimento e à valorização de seus produtores, demonstra um perfil e uma afinidade entre ambos, fazendo com que o Estado se diferencie dos demais. Além disso, por meio das futuras IGs, espera-se um associativismo da cadeia produtiva à qual o produto está relacionado. Cada IG deve orientar, propor, regulamentar e implementar ações visando o bom funcionamento e a elaboração dos produtos com sustentabilidade, responsabilidade socioambiental e vantagens econômicas para todos os envolvidos, bem como o desenvolvimento regional.

Kleber Trabaquini¹, Denilson Dortzbach²

¹ Engenheiro-agrônomo, Dr., Epagri/Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina (CIRAM), 88034-901,
Florianópolis-SC, fone: (48) 36655121, e-mail: klebertrabaquini@epagri.sc.gov.br
² Engenheiro-agrônomo, Dr. Epagri/CIRAM, fone: (48) 36655157, e-mail: denilson@epagri.sc.gov.br

(Publicado em Vol. 31, nº2, mai./ago. 2018)